POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NEURO UP

I – CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

 Através deste instrumento particular doravante designado simplesmente como (“Política de Privacidade”) e na melhor forma de direito, o cliente/usuário (“Usuário”) declara conhecer as normas adotadas, com vistas à proteção de suas informações e dados pessoais, pela UP BIOMEDICAL TECNOLOGIA EM SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 4371, sala 404, bairro de Boa Viagem, município do Recife, estado de Pernambuco, CEP nº 51.021-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.237.379/0001-28 (“NeuroUP”) ou qualquer de suas afiliadas, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes, cuja aceitação prévia constitui condição indispensável ao acesso e utilização da plataforma NeuroUP. O uso efetivo dos recursos, ferramentas e serviços disponibilizados no endereço eletrônico abaixo indicado e no aplicativo para dispositivos móveis será interpretado como concordância do Usuário ao conteúdo deste presente instrumento.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTE INSTRUMENTO ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

CLÁUSULA 1ª – DEFINIÇÕES

 Para os efeitos deste Contrato, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo, com as letras maiúsculas, não definidas em outras partes deste instrumento, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a eles nos subitens deste item 1.1.

Apps: Aplicativo desenvolvido pela NeuroUP para dispositivos móveis com base nas plataformas da Apple Inc., Google, Inc. e Microsoft Corporation, quais sejam Apple iOS, Android e Microsoft Windows, disponíveis na Apple Store, Google Play e Windows Phone Store.

Equipamento: Dispositivo portátil de biofeedback muscular comercializado pela NeuroUP, utilizado para posicionamento, captação e emissão dos sinais musculares que serão processados e interpretados pelos Apps.

Usuários: Pessoas naturais ou jurídicas previamente cadastradas nos Apps da NeuroUP que têm interesse em utilizar-se destas plataformas para análise, visualização e interpretação dos sinais elétricos emitidos pelo Equipamento com o objetivo de propiciar treinamento e conhecimento de técnicas de relaxamento muscular conhecidas como biofeedback muscular. Existem 2 (dois) tipos de Usuários: a) Usuário PRO; e b) Usuário Home.

Conta: Conta pessoal de cadastro do Usuário de Serviços nas plataformas da NeuroUP.

Serviços: A plataforma da NeuroUP é formada pelo Equipamento e pelos Appss. Através do posicionamento do Equipamento na superfície de músculos do corpo, por meio de eletrodos adesivos pertencentes ao Equipamento, sinais musculares são enviados para smarthphones ou tablets por meio de rede bluetooth. Os sinais são interpretados pelos Apps através de gráficos, estímulos audiovisuais e números, propiciando ao Usuário treinamento e conhecimento de técnicas de relaxamento muscular conhecidas como biofeedback, utilizadas para aliviar a tensão em situações de estresse ou de alta concentração. Em versão exclusiva e específica para Usuários que assinarem este plano, a NeuroUP oferece a análise detalhada dos resultados, obtidos pelo processamento dos dados nos Apps, através do envio de relatórios personalizados para cada Usuário.

Criptografia com chave compartilhada: Neste tipo criptografia, teremos uma chave secreta compartilhada entre a NeuroUP e os Usuários, de maneira que apenas estes terão acesso aos dados após desencriptação, aumentando a segurança de acesso aos dados e impedindo o acesso de terceiros não autorizados.

Criptografia Hash: Neste método de criptografia, o dado a ser protegido é encriptado de maneira que não é possível retornar ao dado original a partir do resultado obtido na encriptação. Usamos o algoritmo do tipo SHA1.

Criptografia com chave secreta dos Usuários: Mesmo princípio do método de chave compartilhada, a diferença é que neste caso, a chave secreta é apenas utilizada pelos Usuários e salva localmente, de maneira que os dados são recebidos já encriptados nos servidores da NeuroUP, mas não é possível acessar sem a chave salva apenas localmente.

 CLÁUSULA 2ª – REGISTRO, UTILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

• O Usuário, no momento do seu cadastro nos Apps, fornecerá, à NeuroUP, todos os dados de caráter pessoal necessários à sua identificação completa como Usuário, sendo o fornecimento de tais informações de inteira responsabilidade do próprio Usuário.

2.1.1.   O Usuário PRO é aquele que pode treinar outras pessoas/pacientes, em geral, profissionais de saúde. Este usuário cadastra no nosso aplicativo as informações dos pacientes (nome, gênero e data de nascimento).

2.1.2.   O Usuário Home é aquele que utiliza nossa plataforma para fazer treinamentos de biofeedback em casa sozinho ou acompanhado por seu fisioterapeuta. Ele cadastra suas próprias informações: nome, email, telefone, gênero, data de nascimento, endereço, ocupação e profissional responsável (opcional).

• O registro e a utilização eletrônica dos acima referidos dados cadastrais pela NeuroUP tem como finalidade o estabelecimento dos Termos de Uso pela empresa, bem como para o aprimoramento das funcionalidades do programa às preferências e necessidades dos Usuários, a criação de novas funcionalidades relacionadas a estas funcionalidades e ao envio, por meios eletrônicos, de informações relativas aos Serviços, caso seja do interesse do Usuário, mediante concordância expressa.

2.3.      Conforme disposto no ítem 2.2., a manifestação expressa de concordância do Usuário a esta Política de Privacidade, bem como aos Termos de Uso, não confere prerrogativa e direitos à NeuroUP para utilização dos dados pessoais de cadastro nos Apps e demais plataformas da empresa de forma diversa da sua finalidade destacada nos Serviços prestados pela NeuroUP.

2.4.      O dados e informações dos Usuários podem ser armazenados, transferidos, e tratados no Brasil e no exterior, respeitando procedimentos de segurança e confidencialidade. Atualmente, a NeuroUP armazena os dados pessoais dos Usuários nos servidores da empresa Azure (https://azure.microsoft.com/en-in/support/legal), a qual possui níveis elevados de proteção das informações armazenadas em sua plataforma.

2.4.1.   Neste ato, os Usuários consentem que os seus dados poderão ser armazenados, transferidos e tratados no Brasil ou em território estrangeiro pela NeuroUP, de acordo com essa Política. Onde quer que os dados dos Usuários sejam armazenados, transferidos ou tratados pela NeuroUP, esta tomará as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade e as proteções para garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

CLÁUSULA 3ª – DA COLETA E DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

• A NeuroUP irá fornecer aos Usuários, quando da utilização dos Serviços, toda e qualquer informação necessária para o aproveitamento do Equipamento e do Apps disponíveis, obedecendo ao disposto neste Instrumento.

3.2.      Em razão dos Serviços contratados, os Usuários autorizam a coleta de dados pessoais constantes dos subitens 2.1.1 e 2.1.2 decorrentes da utilização do Equipamento na superfície dos músculos, bem como o seu envio, processamento e utilização para os Apps por meio de rede Bluetooth, com a finalidade de interpretação e aprimoramento dos dados para possibilitar a oferta de técnicas de relaxamento muscular conhecidas com biofeedback, seja em sua versão regular ou exclusiva, consoante os Termos de Uso dos Usuários.

 3.2.1.   No caso dos Usuários PRO, a NeuroUP coletará e tratará os dados pessoais da seguinte forma:

1. Solicitação prévia de autorização dos dados pessoais.
2. Criptografia com chave compartilhada dos seguintes dados por segurança: email, telefone.
3. Criptografia hash da senha, onde nem a neuroUP terá acesso, apenas os Usuários.
4. Ao adicionar um novo cliente (paciente), haverá uma solicitação de confirmação que os Usuários PRO (profissional) solicitaram ao titular dos dados adicionados a autorização para acessar esses dados pessoais.
5. O nome do cliente adicionado será transformado em iniciais e passará por Criptografia com chave secreta do usuário, de maneira que apenas os Usuários PRO tem acesso (através da sua chave secreta salva apenas localmente) ao nome e a NeuroUP tem acesso apenas as iniciais e o nome encriptado.
6. Com o sinal captado na sessão, um relatório pode ser gerado após a solicitação dos Usuários PRO, no relatório o campo de identificação apresentará as iniciais do cliente, logo a NeuroUP não terá acesso ao nome.

3.2.2.   No caso dos Usuários Home, a NeuroUP coletará e tratará os dados pessoais da seguinte forma:

1. Solicitação prévia de autorização dos dados pessoais.
2. Criptografia de chave compartilhada dos seus seguintes dados por segurança: email, telefone.
3. Criptografia hash da sua senha, onde nem a NeuroUP tem acesso, apenas os Usuários.
4. Estes Usuários poderão escolher se permitem ou não que um Usuário PRO acesse seus dados através dos Apps.
5. Com o sinal captado na sessão, um relatório pode ser gerado após a solicitação dos Usuários.

3.3.      As informações pessoais fornecidas pelos Usuários, não serão divulgadas pela NeuroUP sem a sua prévia e expressa autorização, salvo quando a divulgação for requerida por lei ou ordem judicial, quando for necessária para observar o devido processo legal, salvaguardar direitos de propriedade ou segurança jurídica dos Serviços relativamente à prevenção de fraude, garantir a segurança, a saúde e a vida dos seus Usuários e do público em geral.

3.4.      A NeuroUP está expressamente autorizada pelos Usuários a verificar, através de consultas a bancos de dados, entidades públicas ou empresas especializadas, a veracidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a tratar de forma confidencial quaisquer informações resultantes da pesquisa.

3.5.      A NeuroUP garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados cadastrais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados cadastrais recolhidos. Não obstante, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis, pelo que não cabe qualquer responsabilidade à NeuroUP pelo acesso indevido às informações por terceiros não autorizados, que porventura violem os mecanismos eletrônicos de segurança adotados.

3.6.      A NeuroUP não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da quebra da utilidade da utilização dos Serviços, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem de falhas na rede de telefonia, internet e, ainda, de falhas em provedores e no acesso à caixa de mensagens.

3.7.      A NeuroUP não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade de eventuais serviços prestados por terceiros que interfiram no funcionamento dos Serviços.

CLÁUSULA 4ª – DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

4.1.      Os Usuários, a qualquer tempo, durante ou após a utilização dos Serviços, possuem o direito de:

1. a) exigir a retificação ou eliminação de dados pessoais coletados pela NeuroUP;

1. b) requisitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a possibilidade dos dados para outro provedor ou empresa indicada pelos Usuários;

1. c) requerer explicação sobre o uso dos dados coletados pela NeuroUP;

1. d) solicitar uma cópia da integralidade dos seus dados pessoais coletados e utilizados pela NeuroUP;

4.2.      As solicitações dos Usuários deverão ser formalizadas mediante comunicação através do próprio Apps ou de manifestação endereçada à sede da NeuroUP, cujo endereço consta do preâmbulo deste instrumento, sem qualquer custo para os Usuários, respeitando o prazo de 72h (setenta e duas horas) para serem integralmente atendidas nos casos descritos nas alíneas a e b do ítem 4.1; e de 10 (dez) dias para os casos descritos nas alíneas c e d.

4.3.      A NeuroUP reserva-se no direito de conservar os dados pessoais dos Usuários, ainda que solicitada a sua eliminação no âmbito das atividades técnicas descritas nos Serviços, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) ano, para as finalidades de cumprimento de obrigação decorrentes de reclamações ou litígios que envolvam os Serviços contratados pelos Usuários ; decorrentes de obrigações regulatória da NeuroUP; estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização dos dados pessoais; transferências a terceiros, desde que expressamente autorizado pelos Usuários, bem como o uso exclusivo pela própria NeuroUP, em seu banco de dados, mediante anonimização, vedado o seu acesso por terceiro; e demais casos excepcionais previstos em lei.

CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

5.1.      Os Usuários comprometem-se a respeitar e obedecer os Termos de Uso e Política de Privacidade dos Usuários, incluindo o respeito a propriedade intelectual de terceiros, a proibição de disseminação de informações e conteúdos de caráter fraudulento, violento, ofensivo, racista, xenófobo ou homofóbico, bem como quaisquer informações que sejam danosas a sua pessoa, a NeuroUP ou quaisquer dos seus Usuários.

5.2.      Os Usuários responsabilizar-se-ão por quaisquer danos e prejuízos que, direta ou indiretamente, vier a causar a terceiros, aos demais usuários ou à NeuroUP, decorrentes do mau uso e aplicação dos Serviços, sejam os danos causados pelos próprios Usuários, seus representantes ou por terceiros que utilizarem os Serviços como se os Usuários fossem, comprometendo-se a manter a NeuroUP a salvo de qualquer ônus, reclamação, pretensão, ação ou indenização que vier a ser apresentada pelas eventuais vítimas, admitindo, em caso de reclamação ou ação direta contra a NeuroUP, a denunciação da lide.

5.3.      Os Usuários comprometem-se ainda a indenizar a NeuroUP, caso a mesma seja obrigada a ressarcir terceiros por via judicial em decorrência de qualquer ilegalidade praticada pelos Usuários na utilização dos Serviços.

CLÁUSULA 6ª – DOS COOKIES

6.1.   Declaram os Usuários estar cientes de que a NeuroUP poderá utilizar cookies para personalizar o atendimento aos Usuários, através da identificação de suas preferências e elaborar estudos acerca dos interesses do público geral da NeuroUP, a fim de aprimorar os Serviços disponibilizados.

6.1.1         Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao navegador dos Usuários, que serão reenviados ao servidor da NeuroUP quando se verificar um novo acesso ao site da empresa ou ao Apps. Os cookies armazenam apenas informações como páginas navegadas ou links clicados pelos Usuários, não sendo capazes de descobrir e-mails ou informações pessoais dos Usuários ou de transmitir vírus. Os cookies podem, inclusive, ser apagados ou bloqueados, a qualquer momento, pelos Usuários, através do uso de ferramentas do navegador da internet ou do Apps. A opção pelo não recebimento dos cookies, contudo, poderá impor limitações às facilidades e benefícios disponibilizados pela NeuroUP.

6.2.   A NeuroUP não se responsabiliza por cookies enviados aos Usuários através do acesso a páginas da internet ou de aplicativos diversas daqueles de sua propriedade.

CLÁUSULA 7ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

 7.1.      Este Contrato será regido pelas disposições legais brasileiras em vigor aplicáveis.

7.2.      No caso de qualquer termo ou condição do presente Instrumento ou de seus anexos serem considerados inválidos ou ineficazes, a validade ou eficácia do remanescente do presente Instrumento não será afetada.

7.3.      O não-exercício por qualquer das partes de qualquer dos direitos que para si resultem do presente contrato não constituirá, nem será considerado, uma renúncia ou perda dos referidos direitos.

7.4.      A NeuroUP reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar as disposições constantes da Política de Privacidade, visando aprimorar os serviços disponibilizados aos seus Usuários. As alterações a este instrumento entrarão em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação no site da empresa e no Apps. Neste prazo, os Usuários deverão manifestar a sua concordância com a atualização dos termos para utilização dos Serviços. Caso não haja a expressa concordância dos termos pelos Usuários, a NeuroUP providenciará o cancelamento da conta de cadastro dos Usuários, não cabendo a renovação ou manifestação tácita por parte dos Usuários.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO DE ELEIÇÃO

 8.1.      Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões quanto à interpretação e à aplicação das cláusulas e condições contratuais aqui assentadas, as partes elegem o foro da comarca do Recife, estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.